Software Público »

Olá pessoal, faz tempo que não escrevo por aqui, é que na realidade estive muito ocupado pois assumi a TI da maior cidade do meu estado, a cidade de Joinville. Por isso a demora. Muito trabalho por aqui, como em qualquer Prefeitura que se inicia um trabalho do zero, nos conceitos e valores que devem ser dispensados ao sistema público de gestão da informação.

Infelizmente, aqui a história não é diferente. O mercado ainda não entendeu que a área pública detém a maioria esmagadora do PIB de TI no país e é tratada como se fosse iniciativa privada. Sendo que as legislações que gerem as gestões são infinitamente diferentes. A cidade de Joinville sofre até hoje com contratos mal elaborados, gerados por editais mal construídos. Os equívocos cometidos na contratação de software para a gestão pública tem somado prejuízos incalculáveis aos brasileiros. São milhões de dólares atirados na lata do lixo a cada segundo por falta de estrutura, conhecimento, comprometimento e responsabilidade.

Os erros geralmente se iniciam na elaboração de um edital. Claro que temos interpretações antagônicas quando da construção dos conceitos. Em alguns momentos os softwares são tratados como arte, em outros como bem, e os próprios órgãos fiscalizadores acabam criando uma confusão sem fim para quem contrata. Resoluções e indicações dos Tribunais de Contas, dão conta de que bens e serviços devem ser contratados pela modalidade técnica e preço. Sem problemas, podemos assim fazer, mas se o software é tratado pelas leis brasileiras como objeto de arte e não de técnica, como vou fazer uma licitação de técnica e preço? Alguém me diria, você tem que saber o que precisa e procurar no mercado. Ótimo, isso mesmo, mas espere ai, se eu encontrar a arte que atende a minha necessidade, eu preciso submete-la a um processo de avaliação horizontal conjunta? Justo seria, mas a arte é algo incomum, único certo? Nesse caso não se posso e devo consultar o mercado. Ta bom, mas se quero um quadro com as características x, y e z, exatamente como descrevi como um artista fará igual ao outro se tratando de arte? Software é arte? Bem? Ou serviço? Tratado como arte na hora de cobrar royalties, mas como bem na hora de contratar, e como serviço na hora de melhorar e continuar? Gente, as leis brasileiras precisam definir software de fio a pavio. Essa torre de Babel esta conduzindo milhares de milhares de recursos ao léu com perspectiva de afundar-nos ainda mais na ignorância e inoperância do serviço público brasileiro. O Brasil não definiu o que é um programa de computador na sua legislação, e se o fez através de acordos internacionais, os mesmos estão em desconformidade total com a realidade do operacional.

Cada dia apesar de todos os alardes que milhares de estudiosos tem dado e problemas que todos tem elencado, parece estarmos mais distantes do que se podia chamar de avançar. Fica difícil assim o país revelar a luz que vai seguir no sentido de evolução tecnológica. E o pior disso é que a área principal que vem sendo atingida por esses equívocos históricos, é a área de TI pública que detém o maior orçamento do país desse mercado. Os fracassos de projetos hoje nesta área chegam a atingir números vergonhosos de mais de cinqüenta por cento (50%). Um absurdo traumático e incoerente com a capacidade do brasileiro em resolver problemas.

A iniciativa privada geralmente não tem acesso as regras de negócio ou o dia a dia das administrações públicas, por ser de outro tipo de mercado operacionalmente falando, porém tem introduzido soluções absurdas que não se integram ou resolvem os problemas das administrações públicas em geral, revelando um efeito dominó de incompetência e a catástrofe de cifras astronômicas de fracassos ocasionados por pura falta de responsabilidade. Na cidade que trabalhei antes daqui, fizemos todo um trabalho baseado em modelo acadêmico de desenvolvimento, com toda a documentação técnica apropriada e a liberdade de direitos autorais para a continuidade e melhoria das funções, sistemas e ferramentas. Tudo como manda o figurino e a responsabilidade. Der repente, se vê um projeto de migração para a terceirização de tudo que foi feito nas mãos de empresas privadas e direitos autorais restritivos e incoerentes coma realidade. Se não fosse apenas revoltante, a lei não rege justamente uma defesa sem que seja moral de todo o processo. Infelizmente ou incompetência ou interesses econômicos, não sei, farão de um case de sucesso, mais uma soma no números de fracassos e mais dinheiro público atirado no lixo. Só me resta perguntar: De quem é a culpa? Quem fará alguma coisa para que aberrações de toda a ordem sejam cessadas de maneira tecnicamente definitiva e a sustentabilidade de um modelo padronizado e responsável se perpetue no crescimento constante de nossas tecnologias?

Jean Carlos Sestrem, é consultor em TI Pública, ex-coordenador de TI Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Secretário de Informação e Modernização Administrativa da Prefeitura de Itajaí. Escreve para o Chapa na coluna Software Público. Profissional com grande experiência no uso de ferramentas livres. Saiba mais: www.sestrem.com.br. Veja os artigos publicados por ele.