Entrevista com João Lima, “o pai” do LEXML
O Chapa Branca noticiou em primeira mão na última quinta-feira (11/12), o lançamento do Portal LEXML “o Google das leis brasileiras”. O Projeto nasceu no Prodasen, mas é uma iniciativa conjunta de diversos órgãos participantes do grupo de trabalho LexML da Comunidade TIControle. O seu objetivo é estabelecer padrões abertos, integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados de interesse comum, que permitam a identificação e a estruturação de informações legislativas e jurídicas.
O Projeto é coordenado por João Lima, funcionário do Senado Federal-DF e um dos seus maiores entusiastas. Na entrevista que se segue, concedida com exclusividade ao Chapa Branca, João diz que o Lexml veio para ficar. “Em uma rede, vale a regra “2 + 2 = 5?. Todos saem ganhando”, afirmou ele.
João Lima
CHAPA BRANCA (CB) – Como surgiu o Projeto LEXML?
João Lima – O uso de XML para estruturar normas passou a ser investigado no ano de 2000 no PRODASEN (Processamento de Dados do Senado Federal). No VI CONIP (Congresso Nacional de Informática Pública), evento realizado no período de 23-25 de maio de 2000 em São Paulo, eu e Marco Anotonio Motta e Souza apresentamos a palestra “Legislação Brasileira na Internet” com uma proposta de estruturação de textos normativos utilizando XML. Nessa época o XML tinha apenas 2 anos de vida e poucos órgãos do governo utilizavam essa tecnologia.
No ano de 2002, foi disponibilizada no sítio do Senado Federal a Constituição Federal de 1988 (http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/) utilizando XML. Neste sítio, o cidadão pode escolher, em uma linha do tempo, qual a edição do texto constitucional deseja consultar. A compilação do texto de cada edição foi realizada de forma automática a partir do texto original promulgado em 1988. Nesse momento, passamos a nos questionar se poderíamos fazer o mesmo para outras normas. Após uma pesquisa de soluções para este problema em outros países descobrimos o Projeto Italiano “Norme in Rete”, que além de possuir uma DTD (Document Type Definition) para normas jurídicas utilizava um identificador uniforme (URN) para os documentos.
A partir de novembro de 2005, por ocasião do X ENIAL (Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo), evento realizado em Domingos Martins (ES), a proposta de uso do XML para documentos jurídicos no Brasil passou a ser denominada “Projeto LexML Brasil”.
Nessa época o projeto contava com a participação do PRODASEN e do Interlegis.
No segundo semestre de 2006, foi formado um Grupo de Trabalho com representantes de diversos órgãos da Comunidade TI Controle (www.ti.controle.gov.br). Esse grupo de trabalho foi fundamental para o desenvolvimento do LexML, pois deu a sustenção necessária a um projeto de rede de informações.
Os anos de 2006 e 2007 foram determinantes para o desenvolvimento do modelo conceitual para a organização da informação legislativa e jurídica do Projeto LexML Brasil. Nesse período, foi intensificado o relacionamento com professores da Universidade de Bolonha (Dr. Fabio Vitali e Drª. Monica Palmirani) e pesquisadores do ITTIG (Dr. Pierluigi Spinosa e Dr. Enrico Francesconi). De março a setembro de 2008, realizei o estágio de doutorado na Universidade de Bolonha.
Em fevereiro de 2007, por convite do Supremo Tribunal Federal, o Dr. Pierluigi Spinosa apresentou a experiência de identificadores uniformes do projeto Norme In Rete no evento I SIJED (Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais).
Em abril de 2008, as reuniões do Grupo de Trabalho LexML foram retomadas com periodicidade mensal, e o resultado está aí.
CB – Quais os benefícios práticos deste projeto para a comunidade legislativa brasileira?
João Lima - Toda a comunidade legislativa brasileira será beneficiada de diversas formas. Entretanto, desenvolvemos a Rede LexML com o foco no cidadão, titular do direito de acesso à informação (CF, Art. 5º, XIV). O acervo de documentos que ele terá à disposição será composto por fontes de informações vindas de órgãos do legislativo, do executivo e do judicário. Hoje temos várias “ilhas” de informação nos portais governamentais dos três poderes e das três esferas. O principal problema para o cidadão não excluído digitalmente não é a falta de informação, mas sim o excesso e a falta de organização. Quando necessita de uma informação, o cidadão tem que descobrir onde pesquisar, encontrar e entender cada formulário de pesquisa e, após vários cliques, com sorte, chegar à informação. O LexML propõe diminuir drasticamente o tempo de busca da informação, na medida em que oferece um portal unificado, com uma interface amigável e com um resultado de pesquisa categorizado, que permite uma navegação rápida e guiada por filtros (localidade, autoridade, tipo de documento e datas).
CB – Por que esse projeto já está sendo chamado como o Google das Leis?
João Lima – Possivelmente pelo design da homepage que utiliza uma apresentação com poucos elementos, similar à homepage do Google. No entanto, as semelhanças terminam por aí. Entre as diferenças, destaco:
(a) o LexML não indexa o texto integral. A pesquisa é realizada apenas em metadados com referências para os textos localizados nos respectivos sítios dos membros da Rede de Informação Legislativa e Jurídica;
(b) utilizamos vários filtros (localidade, autoridade, tipo de documento e data) para refinar o resultado da pesquisa;
(c) não apresentamos resultados repetidos. Por exemplo, o LexML só possui 1 registro do “Código de Defesa do Consumidor” que possui links para os portais que disponibilizam o texto do CDC;
(d) temos um controle rígido dos vocabulários dos elementos que identificam um documento (localidade, autoridade, tipo de documento), permitindo, com isso, o uso de siglas e nomes de forma intercambiável;
(e) oferecemos um identificador unívoco e persistente para cada documento, com links de atalho para inclusão nos portais de Social Bookmarks (ex. Delicious, Magnolia etc.). Esse endereço pode ser referenciado sem o temor de ocorrer o erro de link quebrado (erro 404);
(f) oferecemos uma cesta de itens na qual o cidadão pode incluir os recursos do resultado de pesquisa para tratamento posterior (impressão, email etc.)
(g) é possível ordenar o resultado da pesquisa por data (ascedente e descendente) e por título.
Por fim, considero que a principal diferença é a unidade básica de organização do acervo: o LexML considera o documento legislativo ou jurídico, e não um arquivo que está disponível na Internet.
Todas essas funcionalidades são possíveis devido ao fato do LexML trabalhar em um mundo fechado em que os participantes da rede concordam no uso de um protocolo de intercâmbio de metadados. O LexML cria as pontes para estas “ilhas” de informação.
Por fim, queria lembrar que, além das “leis”, faz parte do escopo do LexML a Jurisprudência e as Proposições Legislativas, permitindo que, em uma única pesquisa, se obtenha também o resultado de como a lei está sendo ou foi preparada, e de como foi aplicada em um caso concreto.
CB – Vocês já “perceberam” (já caiu a ficha) do papel histórico que este projeto tem?
João Lima – Temos consciência de que o Projeto LexML veio para ficar. Em uma rede, vale a regra “2 + 2 = 5″. Todos saem ganhando. Cada órgão que edita atos normativos ou jurisprudenciais pode contribuir para a formação desta rede de informações.
CB – Como está sendo o desafio de liderar um projeto que envolve tanta gente e órgãos públicos dos três poderes em seus três níveis?
João Lima – Sabemos que um plano de sustenção é essencial para a consolidação do LexML. Uma coisa é criar uma rede de informação com 10 ou 20 membros. Desafio maior será expandir a rede para 100, 1000 ou 10000 membros. O caminho deve ser a delegação de competências para o processo de coleta de metadados por área vertical, a criação de um comitê gestor de informações e a criação de uma infraestrutura que possua escalabilidade. Tudo isso já está sendo estudado para ser aplicado a partir do próximo ano.
CB - Depois de tanto trabalho, qual a sua maior satisfação como coordenador do Projeto LEXML?
João Lima – A maior satisfação é ver que o LexML já está sendo percebido como um bem da sociedade. Em recente prova elaborada pela Fundação Carlos Chagas para o cargo de Bibliotecário do TRT de São Paulo, foi perguntado qual “o Portal (que) deverá ser a grande referência nacional para a sistematização e organização de todos os tipos de documentos legais” (Questão 58 da prova disponível em http://www.centraldeconcursos.com.br/docs/prova/p-trt-sp-prova-e05-tipo-002-20081124.pdf ).
O governo do Brasil possui ótimos exemplos de excelência em TI tais como a Urna Eletrônica (TSE), o Sistema de Pagamentos Brasileiro (Banco Central), o software de Declaração de Imposto de Renda (Receita Federal), a Plataforma Lattes (CNPQ), além de tantas outras iniciativas ao lado das quais o LexML deseja se posicionar.
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Mais uma bola dentro do Chapa Branca. Ótima entrevista. A partir de agora, se alguém quiser conhecer o LEXML, tem que ler esta entrevista.
Parabéns ao João pela entrevista e pelo projeto.
E ao Chapa, sem comentários…
Grande entrevista, realmente esclarecedora.
Parabéns ao João por este projeto realmente fantástico!!!
João, parabéns pelo projeto. A idéia é simplesmente fantástica.
E claro, parabéns pela entrevista.
O Carlos realmente está certo, se alguém quiser conhecer melhor este projeto tem que ler esta entrevista.
O Chapa, sem querer, está se tornando uma fonte “obrigatória” para quem quer conhecer o Lexml.
Parabéns a todos.
Esse projeto é simplesmente magnífico, pois além de ser uma “big idea” tem por trás grandes “mentes pensantes”.
Parabéns a todos os envolvidos neste projeto!!!
Parabéns ao João e a todos os envolvidos neste grande projeto que é o Lexml.
A idéia é simplesmente fantástica!!!!
Que projeto sensacional. Uma ferramenta muito útil para todos nós. Parabéns a todos que contribuíram para a sua execução.
João, parabéns pela entevista e pelo projeto maravilhoso.
[...] O Chapa Branca noticiou em dezembro último, o lançamento do projeto LexML, mais conhecido como “o Google das leis brasileiras”. Nos próximos dias será lançado o novo portal do projeto, e o Chapa Branca (em mais um furo de reportagem) teve acesso à nova interface e capturou, com exclusivamente para os nossos leitores, a tela inicial do novo Portal. A programação visual da interface foi desenvolvida pelo designer Davi Lima sob a coordenação de João Lima. [...]
[...] Conheça mais detalhes sobre este projeto em entrevista concedida por João Lima ao blog Chapa Branca [...]