Na próxima quarta-feira (03 de junho), a Câmara dos Deputados vai lançar a rede social e-Democracia. Trata-se da primeira grande incursão da Câmara Federal na chamada web social. Com o objetivo de ampliar o debate sobre os projetos de lei em tramitação na Casa, o sistema entra para a História como a primeira rede social aberta do Legislativo brasileiro.

e-Democracia (tela capturada)

Como não poderia ser diferente, o Chapa Branca foi atrás da informação e traz agora uma entrevista exclusiva com o coordenador do Projeto e-Democracia, Cristiano Ferri.  A conversa é bastante esclarecedora e, entre outras coisas, mostra o tamanho do desafio que a Câmara Federal vai enfrentar (o que se aplica a qualquer outra Casa Legislativa) para se tornar uma instituição 2.0. Confiram a entrevista:

ENTREVISTA COM CRISTIANO FERRI

CRISTIANO FERRI

 

CHAPA BRANCA (CB) - Quem é Cristiano Ferri Soares de Faria?

Cristiano Ferri - Sou analista legislativo e gerente de projetos da Câmara dos Deputados. Trabalho na Assessoria de Projetos e Gestão Estratégica (Aproge) e coordeno o portfólio Governança Legislativa que abrange projetos relativos à inteligência legislativa, legística (qualidade legislativa) e e-democracia (democracia digital). Sou servidor concursado da Câmara há 16 anos, tendo trabalhado em comissões permanentes e liderança de partido político, antes de ser gerente de projetos. Academicamente, sou mestre em políticas públicas pela Queen Mary College da Universidade de Londres e doutorando em ciência política e sociologia pelo IUPERJ.

 

CB - Como surgiu a idéia do e-Democracia?

Cristiano Ferri – Inicialmente, houve a percepção por parte da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados da necessidade de ampliação dos canais de debate sobre projetos de lei entre parlamentares e a sociedade civil. A partir, então, desta demanda, foi acionado o Observatório de Práticas Legislativas Internacionais, um centro de pesquisa sob minha coordenação que tem como objetivo fazer prospecção de boas práticas legislativas mundo afora. A partir do mapeamento de experiências de democracia digital (ou eletrônica, que prefiro chamar de e-Democracia), verificamos não haver nada muito específico sobre participação digital para fins legislativos que realmente permitisse uma interação do tipo web 2.0.

Daí, começamos a construir a nossa própria ferramenta. A idéia era desenvolver uma ferramenta que viabilizasse o máximo de interação, com a possibilidade de fazer gestão do conhecimento necessário para o trabalho legislativo. O e-Democracia é, pois, um conjunto de ferramentas digitais que estimulam a troca de conhecimento, tais como fóruns dinâmicos, chats, biblioteca digital com estudos e informações, íntegra dos projetos de lei em discussão, notícias, conteúdo em áudio e vídeo, enquetes, calendário de eventos, além do Wikilégis, uma ferramenta peculiar que visa permitir a interação avançada. Decidimos que, antes de estabelecer uma ampla plataforma para permitir o uso em larga escala na Câmara dos Deputados dessa forma de participação digital, deveríamos testar tudo isso num caso. O Portal e-Democracia vai iniciar seus trabalhos com um dos temas de maior interesse social e forte impacto na agenda legislativa atual: a Política Nacional de Mudança do Clima.

 

CB – Quais os objetivos do projeto?

Cristiano Ferri - O e-Democracia é um espaço virtual, interativo, dinâmico, com interface amigável, criado para estimular cidadãos e organizações civis a contribuir para o processo legislativo, por meio do compartilhamento de idéias e experiências.

O Portal e-democracia permite à sociedade brasileira participar do processo legislativo pela Internet, da seguinte forma:

•        Compartilhamento de informações, experiências e documentos úteis para a discussão dos projetos de lei;
•        Participação nos fóruns de discussão oficial;
•        Organização de rede sociais temáticas para fins legislativos;
•        Apresentação de propostas de texto legislativo, construídos de forma colaborativa, a fim de subsidiar o trabalho dos deputados na tomada de decisão.

Seus principais objetivos são:

•       Melhorar a interação entre sociedade e Câmara dos Deputados;
•       Fortalecimento do papel do Poder Legislativo na formulação de políticas      públicas;
•       Estímulo da participação social responsável e construtiva;
•       Melhor compreensão da complexidade do trabalho legislativo.

Sobre o piloto mudança do clima, a expectativa é que a participação da sociedade viabilize a consolidação das propostas em um texto que represente, de forma equilibrada, a visão dos vários segmentos sociais interessados no tema.

Ao abrir a discussão em torno da Política Nacional de Mudança do Clima, a Câmara pretende ainda construir, de forma coletiva, um relatório que será discutido durante a  Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), que acontecerá, em dezembro deste ano, em Copenhague.

 

CB – Um dos maiores desafios enfrentados por instituições públicas em suas incursões no mundo da web 2.0 é o que fazer com relação aos comentários postados pelos usuários. Como vocês vão tratar esta questão? Já existe uma política definida?

Cristiano Ferri - Em suma, o principal produto do projeto e-Democracia é a reunião de informações estratégicas que possam servir de subsídio para a tomada de decisão dos parlamentares a respeito da elaboração legislativa.

Depois de meses de conversas, reuniões e entrevistas com gestores experientes da Câmara dos Deputados, deputados, representantes de grupos de interesse e especialistas, definimos uma política para o uso de todo o conteúdo a ser formulado.

Há no e-Democracia basicamente duas ‘arenas’ de discussão:

a) os fóruns temáticos, relativos às discussões sobre os projetos de lei. A atuação de um esquema de moderação (de forma e conteúdo) refinado será crucial para a depuração e o foco da discussão. Compilações periódicas serão realizadas com a síntese das discussões, com o objetivo de depuração da discussão desde o início.

b) além disso, a participação poderá se concretizar no Wikilégis, onde os participantes da comunidade serão convidados a transformar suas idéias em texto legal. É uma forma de forçar uma participação responsável e útil que gere resultados concretos, no caso a elaboração da lei.

Por meio de um ambiente wiki colaborativo, os ante-projetos poderão ser elaborados para servir de sugestão aos deputados e também como forma concreta de expressão de opinião sobre o tema.

De forma bem objetiva, o produto final da discussão será um relatório com toda a discussão dos fóruns e suas compilações, e os textos propostos no Wikilégis.

 

CB – Quem fará esse julgamento?

Cristiano Ferri - Como todo o conteúdo da discussão será disponibilizado para os deputados e o público em geral, não há que se falar em julgamento. Mais do que isso, o público terá acesso online a toda discussão. Pensamos também que, por meio de enquetes e sistemas de ranqueamento, a própria comunidade virtual legislativa selecionará as melhores propostas e melhores idéias, sendo essa seleção apenas mais uma informação útil para os deputados decidirem.

 

CB - O que será feito com o conteúdo gerado pelo usuário nas discussões travadas no E-Democracia? Como esse material vai “tramitar” dentro da Casa?

Cristiano Ferri - Esse relatório referido na resposta da pergunta 4 será disponibilizado para todos os deputados, como informação estratégica essencial para a tomada de decisão. Vale ressaltar, no entanto, isso é muito importante: a decisão de como o texto vai ficar será sempre dos deputados, cabendo à sociedade participativa apenas apresentar sugestões e expressar sua opinião. É para isso que serve o projeto e-Democracia: a obtenção de informações estratégicas para os deputados poderem melhor compreender o problema o qual se visa atacar por meio da lei, e obter as diversas opiniões da sociedade sobre isso. Mas apenas os deputados são legitimados e capazes de decidir, pois foram eleitos para isso.

 

CB - Quantas pessoas estarão diretamente envolvidas na gestão do conteúdo do E-Democracia?

Cristiano Ferri - Não sei precisar o número exato. Mas para o projeto-piloto da Política Nacional de Mudança do Clima, há cerca de 10 moderadores de conteúdo, especialistas de grande respeitabilidade no assunto e 3 consultores legislativos experientes em formulação de políticas na área ambiental, além de outros colaboradores.

 

CB – Quando o assunto é web 2.0, a agilidade em responder as demandas, e a rapidez das interações e trocas de informações são fatores críticos e determinantes para uma experiência satisfatória do usuário. Como vocês vão enfrentar o desafio de transformar uma instituição cheia de normas e regulamentos como a Câmara Federal numa instituição “2.0″?

Cristiano Ferri - É importante frisar que a interação web 2.0 que se pretende por meio do Portal e-Democracia é a participação digital para fins de elaboração de grandes leis, a base jurídica de políticas públicas de abrangência nacional. Esse tipo de experiência deverá se concentrar apenas em algumas leis, nas mais importantes. Outros mecanismos de web 2.0 surgirão a partir do e-Democracia, mas por enquanto estamos focando nessa experiência, que fazemos com o maior cuidado para se avaliar paulatinamente como desenvolver esse processo. De qualquer forma, tudo deverá ser feito com certo vagar, para que a Câmara se adapte a isso.

 

CB - Qual a sua maior satisfação como coordenador deste projeto?

Cristiano Ferri - Primeiramente de contar com o apoio político da atual Mesa-Diretora da Câmara, em especial o Presidente Michel Temer e do apoio incondicional da chefia administrativa, composta por pessoas de grande visão, como o Sr. Sérgio Sampaio, Diretor-Geral, grande patrocinador do projeto, e a Srª Cássia Regina, Diretora da Assessoria de Projetos e Gestão Estratégica da Câmara, chefe imediata que garantiu todas as condições para a idéia ser viabilizada. Também a grande satisfação de contar com uma equipe detentora de experiências, conhecimentos e talentos diversificados, como Rafael Godoy e Felipe Gubert, especialistas em gestão do conhecimento e comunidades virtuais, entre outros que fizeram a diferença, pois os desafios até aqui foram enormes. Além de lidar com o engessamento institucional que qualquer órgão da administração pública sofre hoje em dia, o mais difícil foi enfrentar a cultura conservadora que dificulta a interação maior entre instituição e sociedade.

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