Porque o Interlegis não pode ser comparado ao ILB e à Unilegis
Nos últimos dias tenho recebido muitas mensagens de apoio à nossa campanha Em Defesa do Interlegis, servidores públicos legislativos de todo o país estão se mobilizando para conseguir mais assinaturas para o nosso abaixo-assinado virtual e outros preferiram reproduzir o mesmo abaixo-assinado na versão impressa. Outras casas legislativas estão enviando pelo correio a Carta aos senadores que disponibilizamos para download aqui no Chapa. Outras casas, por sua vez, estão tentando marcar audiências com os senadores dos seus estados para entregar pessoalmente o documento. Enfim, a nossa campanha está tomando corpo e cresce a cada dia.
Mas em meio a toda essa movimentação, ainda existe muita confusão e informações desencontradas quanto ao real significado do Interlegis e qual a sua relação com o ILB e a Unilegis. Fato que se gravou com a nota equivocada publicada pela liderança do PT no Senado, que afirma com todas as letras “Interlegis: É um desperdício de dinheiro que não se justifica o Interlegis e o ILB” (ver a íntegra no link: http://www.senado.gov.br/lidpt/detalha_noticias.asp?codigo=59525).
Para dirimir qualquer dúvida e mostrar que o Interlegis não pode ser comparado sob nenhuma perspectiva com o ILB e a Unilegis, resolvemos fazer um esclarecimento. Vamos lá.
O programa Interlegis não é um programa do Senado, ele faz parte do programa de modernização do Estado brasileiro e foi criado como um projeto do Poder Legislativo. O Interlegis tem como público-alvo os legislativos municipais e estaduais, por isso os recursos provenientes dos empréstimos internacionais foram tomados pela União e não fazem parte do orçamento ordinário do Senado. O Senado é órgão executor por ter tido o projeto piloto do Interlegis aprovado pelo BID e o governo brasileiro em 1998, como o projeto de modernização do Estado para o Poder Legislativo. As informações sobre o interlegis, inclusive as financeiras estão publicadas no site do BID (veja os links com os documentos abaixo). E em princípio os recursos destinados ao Interlegis não podem ser utilizados internamente nem pelo Senado, nem pela Câmara dos Deputados.
Acessem abaixo os links do BID relativos ao Intelegis II (Projeto BRl-1068) e o Relatorio de Final do Interlegis I.
a) Interlegis II:
Página do Projeto
http://www.iadb.org/projects/project.cfm?id=BR-L1068&lang=pt
Proposta de Empréstimo Total (project outline)
http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=781686
Contrato de empréstimo (1ª fase)
- Inicio do Contrato
http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=858905
- Normas Gerais
http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=861272
- Anexo A
http://idbdocs.iadb.org/owsdocs/getdocument.aspx?docnum=862202
- Anexo B
http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=861275
Documento de Projeto
- Loan Proposal
http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=976993
- Project Concept Document
http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=1089906
B) Relatório de Término do Projeto Interlegis I (Contrato BR-0288)
Página do projeto
http://www.iadb.org/projects/project.cfm?id=BR0288&lang=pt
Project Completion Report
http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=1010232
O ILB, por sua vez, é o novo nome do serviço de treinamento e desenvolvimento de pessoal do Senado tranformado em instituto pelo sen Sarney. O público alvo do ILB é o funcionário do Senado e o seu objeto a qualificação desse funcionário. O orçamento do ILB faz parte do orçamento do senado e tem restrições para ser utilizado em outras casas legislativas. Do ponto de vista da missão e dos objetivos não há do ponto de vista prático, interseção entre ILB e Interlegis.
A Universidade do Legislativo (Unilegis) é simplesmente um nome fantasia e, convenhamos, nunca teve existência real. Apesar de reconhecer que a idéia por trás do projeto é muito boa, há até quem afirme que ela foi criada apenas para dar um título de reitor para o presidente do Senado. A Unilegis possui dois vice reitores: reitor administrativo que foi o Sr. Agaciel Maia, desde sua fundação; e o vice-reitor acadêmico, cujos dois primeiros ocupantes eram acadêmicos mas ficaram poucos meses no cargo. Os dois últimos ocupantes foram a esposa de um chefe de gabinete de senador e a outra foi a Sra. Denise Zoghbi ( não preciso dizer que nenhuma delas tem qualquer qualificação acadêmica). O reitor atual é um desembargador aposentado e professor da UNB. Salvo engano, acredito que a Unilegis nunca teve mais que 5 servidores alocados e funciona como apêndice do ILB.
Portanto, não há porque comparar ou tentar colocar no mesmo “saco” as três instituições. Quem tenta fazer isso mostra um total desconhecimento das três instituições.
Só para concluir, quero lembrar mais uma vez que o nosso abaixo-assinado Em Defesa do Interlegis está disponível e esperando por sua assinatura no endereço: http://www.abaixoassinado.org/webroot/abaixoassinados/4730
E os modelos de correspondências que devem ser enviados aos senadores do seu Estado e aos senadores da Mesa Diretora do Senado, podem ser baixados abaixo:
Carta aos Senadores em formato .doc (Microsoft Word)
Carta aos Senadores em formato .odt (OpenOffice)
Carta aos Senadores em formato PDF
MÃOS À OBRA PESSOAL!!!
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Uma dúvida: se morrer o Interlegis, morrem também o GITEC e o SAPL?
Oi Helder,
Apesar de uma coisa não estar diretamente “determinada” pela outra. Na prática, tendo em vista o modus operandi das nossas comunidade hoje, o fim do Interlegis seria um golpe mortal em nossas comunidades.
Grande abraço.